Doação de bens: aspectos conceituais e práticos

Doação de bens: aspectos conceituais e práticos   O que é Doação? Nas palavras de Luiz Guilherme Loureiro, “doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra, que os aceita”. Aliás, preceito bem parecido foi inserido pelo legislador pátrio no Código Civil, ao…

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Inscrições do PQTA terminam hoje

Inscrições do PQTA terminam hoje     Encerram-se hoje (11/08) as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2017 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), iniciativa que tem o objetivo de auditar e premiar os cartórios que atendem à requisitos de qualidade e excelência na prestação dos serviços extrajudiciais. Instituído em…

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ATC – Goiás faz parceria com a ATAME no curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral

ATC – Goiás faz parceria com a ATAME no curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral     Buscando  oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Notarial e Registral, bem como aprimorar conhecimentos dogmáticos para fim de concursos públicos, atualização e expansão do conhecimento para atuação profissional, a ATAME iniciará a…

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Inventário extrajudicial: como funciona?

Inventário extrajudicial: como funciona?    O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. O  inventário judicial é feito…

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Alienação fiduciária de bens imóveis

Alienação fiduciária de bens imóveis   Buscava-se no mercado imobiliário, uma garantia pela qual fosse possível uma rápida recuperação do capital investido, em caso de inadimplência dos compradores, vez que historicamente este sempre foi o principal obstáculo que os investidores da área enfrentavam. As medidas judiciais de recuperação de créditos sempre se mostraram vagarosas, ocasionando…

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NOTA PÚBLICA do Colégio Notarial do Brasil

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 878.694-MG, que julgou inconstitucional a distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros e determinou a aplicação, em ambos os casos, do regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil, modificando substancialmente o direito sucessório dos companheiros; Considerando que até o momento não houve…

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR, entidade que congrega os titulares de serviços extrajudiciais (cartórios) do Brasil, e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF, entidade que congrega os tabeliães de notas do Brasil, em razão de questionamentos sobre a dispensa de reconhecimento de firma…

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Artigo – Aplicação da Lei nº 13.460/17 nos serviços notariais e registrais – Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet

Artigo – Aplicação da Lei nº 13.460/17 nos serviços notariais e registrais – Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet     1. INTRODUÇÃO À primeira vista a Lei nº 13.460/17 representa grande impacto nas atividades notariais e registrais. Dispõe, ela, “sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços…

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1º Workshop da Associação dos Construtores de Anápolis em parceria com o Cartório do 1º Ofício de Notas de Anápolis-GO

1º Workshop da Associação dos Construtores de Anápolis em parceria com o Cartório do 1º Ofício de Notas de Anápolis-GO A exigência do Ministério das Cidades para que todos os pequenos e médios construtores tenham o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar construindo moradias financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal vai reduzir em…

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