Emissão dos passaportes em cartórios extrajudiciais? A Polícia Federal, suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h do dia 27 de junho de 2017 devido à “insuficiência do orçamento”. O motivo da suspensão da emissão de passaportes não é falta de verba, já que os brasileiros pagam a taxa de R$ 257,25 pelo documento.…
DetailsCRC Nacional libera módulo de solicitação de certidões do Livro E A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), gestora da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) disponibiliza a partir desta sexta-feira (14.07) o módulo de serviços de solicitação de certidões do Livro E, que poderão ser agora materializadas em cartórios…
DetailsPresidente da República sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária O Presidente da República, Michel Temer, sancionou na terça-feira, 11 de julho de 2017, durante a cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, lei que prevê novas regras para regularização fundiária rural e urbana. A Lei…
Details10 de julho – Dia Mundial da Lei Dia 10 de julho comemoramos o Dia Mundial da Lei, para viver em sociedade, precisamos ter algumas regras que facilitam nosso convívio e nos protegem de injustiças, garantem direitos e fazem a manutenção dessa grande engrenagem que roda a nossa vida em comunidade. Comemorar a…
DetailsArtigo – Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos Inventários Extrajudiciais? “Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? Como se dará a modulação dos efeitos dessa decisão,…
DetailsHomem é preso em flagrante por venda de lotes sem registro em distrito de Padre Bernardo Investigação do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, resultou na prisão em flagrante de um homem pela venda de lotes no distrito de Monte Alto para fins urbanos sem registro e autorização de órgão competente. Monte Alto fica…
DetailsLoteamento irregular é crime Atualmente, a oferta de venda de lotes é imensa. É possível encontrar loteamentos em diversos bairros, com diversos tamanhos, preços e condições de pagamento. As ofertas e propostas geralmente costumam ser atraentes e realmente boas. No entretanto, é necessário ter cautela e atenção na regulamentação do loteamento para não…
DetailsCármen Lúcia: “Passou da hora de o Brasil se tornar uma verdadeira República” Durante a sessão plenária desta terça-feira (27/6) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente, ministra Cármen Lúcia, defendeu, ao proferir seu voto sobre a titularidade de cartórios no Rio Grande do Sul, que a sociedade brasileira adote, de…
DetailsManual Prático do Registro de Imóveis A ARISP, com a colaboração dos juízes de Direito Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Dr. Ralpho Waldo de Barros Monteiro, está lançando o Manual Prático do Registro de Imóveis. O livro se presta a auxiliar o profissional da área extrajudicial, em seu dia-a-dia – abordagem técnica…
DetailsSTJ: Ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores “É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a…
DetailsPlenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados Os documentos públicos e privados apresentados em papel, classificados como temporários, poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os procedimentos para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do arquivo do meio físico para o meio digital. É o que determina o…
DetailsANOREG/BR ABRE INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO DE QUALIDADE TOTAL 2017 Cartórios de todo o Brasil já podem se inscrever para a maior premiação do setor extrajudicial brasileiro, com valorização da prestação de serviços de qualidade à população e reconhecimento das autoridades públicas Cartórios de Notas e de Registro de todo Brasil já podem se…
DetailsComo solicitar serviços cartorários pela Internet Os cartórios associados à ATC-GO se preocupam em prestar o melhor serviço possível aos usuários. Visando garantir um serviço célere, acessível e eficiente, os cartórios associados prestam atendimento também por seus sites e emails abaixo listados. Veja se o cartório que você necessita está na lista abaixo: Cartórios de…
DetailsPara que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um Cartório de Notas? No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar emocional e financeiramente. Imagine um casal de namorados que…
DetailsSenado aprova novas regras para a usucapião extrajudicial A usucapião na esfera extrajudicial sofreu na última semana uma importante mudança. O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (31.05) a Medida Provisória nº 759, de 2016, que torna possível regularização de terras da União, áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares,…
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