TJGO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os…
DetailsA Convenção da Apostila da Haia no Brasil tornou a legalização de documentos mais simples e rápida Antes da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia, que simplifica a legalização de documentos entre os 112 países signatários, apostilar um documento no Brasil significava enfrentar um processo longo e burocrático devido às etapas que o procedimento…
DetailsMudança em lei facilita usucapião em cartório Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na…
DetailsLegalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia. Leia abaixo o documento na íntegra: …
DetailsArtigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, Tabelião de Protesto e Oficial Registrador do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia-GO e Vice-presidente da ATC-GO Recentemente foi veiculada em uma revista especializada em economia a equivocada notícia de que…
DetailsA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO FOI MARCADA PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO ABNT NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS Durante esta semana vários cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás (capital e interiores), foram certificados ou tiveram a renovação da certificação da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – referente à excelência na Gestão…
DetailsAspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD) Competência e generalidades A regulamentação que vige atualmente para os RTD é a da Lei dos Registros Públicos (lei 6.015/73), que contempla essa delegação nos artigos 127 e seguintes. Além disso, outras normas tratam da matéria em caráter mais geral, como a Lei dos…
DetailsO pai deu uma casa a um dos filhos e faleceu. A casa entra no inventário? Se um pai compra um imóvel e coloca no nome da filha, sem registrar como doação. Quando ele morrer, os outros filhos podem exigir a parte que lhes cabem do imóvel? No caso relatado, o imóvel…
DetailsOficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia é homenageado pela Câmara de Vereadores por qualidade dos serviços prestados Hoje foi dia de homenagem ao serviço de excelência prestado pelo 4º Registro de Imóveis de Goiânia. O Oficial Registrador Rodrigo Esperança Borba recebeu foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Goiânia em “reconhecimento aos…
DetailsSegundo dados, pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos em no Brasil Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% entre 2006 e 2016. O pacto antenupcial é o contrato solene, feito…
DetailsTJGO: Aberta exposição que mostra a evolução histórica do Registro de Imóveis A iniciativa é do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também associado da ATC-GO. Foi aberta, na manhã de terça-feira (22), no espaço Goiandira do Couto, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), exposição do…
DetailsInventário Conjunto não pode omitir sucessão de um dos óbitos Quando ocorre o óbito de uma pessoa, todos os seus bens são imediatamente transmitidos aos seus herdeiros. A finalidade da lei é a de que os bens não fiquem nem um segundo sem proprietários. Esse é o chamado princípio da “saisaine”, que está…
DetailsAções da Eletrobras disparam após anúncio de privatização Alta acontece após Ministério de Minas e Energia anunciar na noite de segunda-feira a privatização da estatal As ações da Eletrobras dispararam na Bolsa de Valores um dia após o anúncio de que o governo vai propor a privatização da estatal. Os papéis ordinários da companhia (com direito a voto)…
DetailsAPOSTILAMENTO NO ESTADO DE GOIÁS Os apostilamentos foram implementados com a adoção da Convenção da Apostila da Haia, que passou a valer no dia 14 de agosto de 2016, em função do fim da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A adoção da convenção foi possibilitada pelo…
DetailsA burocracia na desjudicialização Ante o cenário de morosidade do Poder Judiciário, onde o cidadão geralmente só tem conseguido obter tardiamente a prestação jurisdicional pretendida, se mostra pujante a tendência natural e irreversível do processo de desjudicialização, no que se refere aos direitos disponíveis e não contenciosos. Neste contexto, as serventias extrajudiciais prestam enorme…
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