Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
Em breve serão designados novos registradores e notários para o estado de Goiás. O concurso de cartório encontra-se em sua fase final, com a realização da audiência pública para a escolha das unidades.
Neste contexto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás emitiu o Ofício Circular nº 76/2024, com orientações às Diretorias de Foro e interinos sobre o acesso dos futuros delegatários às serventias vagas.
Conforme estabelecido, os interinos devem permitir, durante o horário de funcionamento (das 08h às 17h), e sem prejuízo ao atendimento ao público, que os aprovados realizem visitas para inspecionar as instalações, o quadro de funcionários, bem como o estado e organização dos documentos das serventias.
Para uma leitura completa do Ofício, em tjdocs.tjgo.jus.br.http://tjdocs.tjgo.jus.br
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