Alienação fiduciária de bens imóveis Buscava-se no mercado imobiliário, uma garantia pela qual fosse possível uma rápida recuperação do capital investido, em caso de inadimplência dos compradores, vez que historicamente este sempre foi o principal obstáculo que os investidores da área enfrentavam. As medidas judiciais de recuperação de créditos sempre se mostraram vagarosas, ocasionando…
DetailsPara tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital Ter a sua vontade respeitada até o fim da vida é o objetivo do testamento vital: um documento feito enquanto você está consciente das suas decisões e que especifica quais são os tratamentos e procedimentos aos quais deseja (ou não) ser submetido em…
DetailsConsiderando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 878.694-MG, que julgou inconstitucional a distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros e determinou a aplicação, em ambos os casos, do regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil, modificando substancialmente o direito sucessório dos companheiros; Considerando que até o momento não houve…
DetailsNOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR, entidade que congrega os titulares de serviços extrajudiciais (cartórios) do Brasil, e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF, entidade que congrega os tabeliães de notas do Brasil, em razão de questionamentos sobre a dispensa de reconhecimento de firma…
DetailsIRIB promove o Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal do Instituto. O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promove o “Workshop Computação Cognitiva e…
DetailsMedidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de…
DetailsArtigo – Aplicação da Lei nº 13.460/17 nos serviços notariais e registrais – Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet 1. INTRODUÇÃO À primeira vista a Lei nº 13.460/17 representa grande impacto nas atividades notariais e registrais. Dispõe, ela, “sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços…
Details1º Workshop da Associação dos Construtores de Anápolis em parceria com o Cartório do 1º Ofício de Notas de Anápolis-GO A exigência do Ministério das Cidades para que todos os pequenos e médios construtores tenham o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar construindo moradias financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal vai reduzir em…
DetailsEmissão dos passaportes em cartórios extrajudiciais? A Polícia Federal, suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h do dia 27 de junho de 2017 devido à “insuficiência do orçamento”. O motivo da suspensão da emissão de passaportes não é falta de verba, já que os brasileiros pagam a taxa de R$ 257,25 pelo documento.…
DetailsCRC Nacional libera módulo de solicitação de certidões do Livro E A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), gestora da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) disponibiliza a partir desta sexta-feira (14.07) o módulo de serviços de solicitação de certidões do Livro E, que poderão ser agora materializadas em cartórios…
DetailsPresidente da República sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária O Presidente da República, Michel Temer, sancionou na terça-feira, 11 de julho de 2017, durante a cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, lei que prevê novas regras para regularização fundiária rural e urbana. A Lei…
Details10 de julho – Dia Mundial da Lei Dia 10 de julho comemoramos o Dia Mundial da Lei, para viver em sociedade, precisamos ter algumas regras que facilitam nosso convívio e nos protegem de injustiças, garantem direitos e fazem a manutenção dessa grande engrenagem que roda a nossa vida em comunidade. Comemorar a…
DetailsArtigo – Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos Inventários Extrajudiciais? “Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? Como se dará a modulação dos efeitos dessa decisão,…
DetailsHomem é preso em flagrante por venda de lotes sem registro em distrito de Padre Bernardo Investigação do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, resultou na prisão em flagrante de um homem pela venda de lotes no distrito de Monte Alto para fins urbanos sem registro e autorização de órgão competente. Monte Alto fica…
DetailsLoteamento irregular é crime Atualmente, a oferta de venda de lotes é imensa. É possível encontrar loteamentos em diversos bairros, com diversos tamanhos, preços e condições de pagamento. As ofertas e propostas geralmente costumam ser atraentes e realmente boas. No entretanto, é necessário ter cautela e atenção na regulamentação do loteamento para não…
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