Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
O Estado de Goiás é o primeiro no Brasil a implantar oficialmente o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). O evento ocorreu em solenidade no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e contou com a presença do Presidente da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO), Igor França Guedes, do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Nicomedes Domingos Borges, e do presidente do TJGO, Des. Carlos Alberto França.
Atualmente, Goiás tem 20 cartórios de registro de imóveis aderidos voluntariamente ao SAEC e habilitados a fazerem o registro eletrônico. Durante a solenidade, o juiz auxiliar, Dr. Ricardo Dourado, afirmou que um cronograma prevê a adesão gradual de todos os cartórios de registro de imóveis do Estado de Goiás até 30 de julho de 2022. Além disso, ele explicou que os serviços serão integrados ao SAEC aos poucos.
“É um projeto de implantação, então vamos começar com o registro, o e-protocolo e com a busca de certidões. Logicamente, com o tempo, vamos evoluindo para os outros serviços”, argumentou. No momento, vários serviços de registro de imóveis já podem ser solicitados pelo site https://registradores.onr.org.br, como certidões digitais, e-protocolo, buscas de bens, usucapião extrajudicial.
Além da garantia de maior segurança jurídica nos serviços de registro de imóveis, o usuário pode solicitar uma certidão pelo SAEC a qualquer horário, inclusive fora do horário de expediente da serventia. O Presidente da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO), Igor França Guedes, citou outros benefícios trazidos pelo SAEC para os usuários.
“Se antes o usuário precisaria visitar os sites de cada cartório e, em um segundo momento, visitar as centrais estaduais das 27 unidades da federação, agora basta entrar num único site que ele vai ter acesso aos serviços prestados pelos registros de imóveis do Brasil inteiro. Isso implica em um ganho de tempo, uma agilidade muito grande, trazendo mais conforto para o usuário e demonstra a eficiência do nosso sistema”, declarou Dr. Igor.
O presidente do TJGO, Des. Carlos Alberto França, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para implantar o SAEC em Goiás e sobre a importância da plataforma para o usuário. “O oferecimento desse serviço à sociedade 24h por dia é fundamental para que os nossos clientes, podemos dizer assim, a nossa sociedade possa ser bem atendida. Se o foro judicial tem processo no ar 24h por dia, o advogado pode ir lá peticionar, a parte pode acessar, por que não essas ferramentas não podem ser colocadas à disposição da sociedade?”, discorreu.
Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC)
O SAEC é mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual todos registros de imóveis do país estão vinculados, e consiste em plataforma que centraliza os serviços de registro de imóveis, como emissão de certidão de matrícula, e encaminha para os respectivos cartórios.
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