Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
Entre as mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), trazidas pela Portaria nº 123, de 23 de março de 2021, está a redução do prazo para contratação das operações de crédito por agricultores familiares. Dessa forma, o tempo de análise das propostas passa de dois anos para até seis meses.
Resultado de uma ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizada em 2019, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum, afirma que a reformulação do PNCF desburocratiza e amplia o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. O volume de procedimentos para tramitação das propostas de financiamento foi reduzido, passando a tramitação, que antes tinha 14 etapas, a ter apenas 6 etapas.
O Mapa afirma que a redução do tempo de espera se deve também à implementação do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil, lançado em 2020, em parceria com a Secretaria de Governo Digital. Com a novidade, os documentos exigidos e o Projeto Técnico de Financiamento podem ser enviados digitalmente, sem necessidade da versão impressa.
De acordo com o Ministério, após as alterações trazidas pela Portaria nº 123/2021, 22 contratos de financiamentos para agricultores e produtores rurais foram liberados, em parceria com Banco do Brasil, que confirmou o Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das propostas.
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