A PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO FOI MARCADA PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO ABNT NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS Durante esta semana vários cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás (capital e interiores), foram certificados ou tiveram a renovação da certificação da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – referente à excelência na Gestão…
Aspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD) Competência e generalidades A regulamentação que vige atualmente para os RTD é a da Lei dos Registros Públicos (lei 6.015/73), que contempla essa delegação nos artigos 127 e seguintes. Além disso, outras normas tratam da matéria em caráter mais geral, como a Lei dos…
O pai deu uma casa a um dos filhos e faleceu. A casa entra no inventário? Se um pai compra um imóvel e coloca no nome da filha, sem registrar como doação. Quando ele morrer, os outros filhos podem exigir a parte que lhes cabem do imóvel? No caso relatado, o imóvel…
Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia é homenageado pela Câmara de Vereadores por qualidade dos serviços prestados Hoje foi dia de homenagem ao serviço de excelência prestado pelo 4º Registro de Imóveis de Goiânia. O Oficial Registrador Rodrigo Esperança Borba recebeu foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Goiânia em “reconhecimento aos…
Segundo dados, pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos em no Brasil Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% entre 2006 e 2016. O pacto antenupcial é o contrato solene, feito…
TJGO: Aberta exposição que mostra a evolução histórica do Registro de Imóveis A iniciativa é do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também associado da ATC-GO. Foi aberta, na manhã de terça-feira (22), no espaço Goiandira do Couto, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), exposição do…
Inventário Conjunto não pode omitir sucessão de um dos óbitos Quando ocorre o óbito de uma pessoa, todos os seus bens são imediatamente transmitidos aos seus herdeiros. A finalidade da lei é a de que os bens não fiquem nem um segundo sem proprietários. Esse é o chamado princípio da “saisaine”, que está…
Ações da Eletrobras disparam após anúncio de privatização Alta acontece após Ministério de Minas e Energia anunciar na noite de segunda-feira a privatização da estatal As ações da Eletrobras dispararam na Bolsa de Valores um dia após o anúncio de que o governo vai propor a privatização da estatal. Os papéis ordinários da companhia (com direito a voto)…
APOSTILAMENTO NO ESTADO DE GOIÁS Os apostilamentos foram implementados com a adoção da Convenção da Apostila da Haia, que passou a valer no dia 14 de agosto de 2016, em função do fim da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A adoção da convenção foi possibilitada pelo…
A burocracia na desjudicialização Ante o cenário de morosidade do Poder Judiciário, onde o cidadão geralmente só tem conseguido obter tardiamente a prestação jurisdicional pretendida, se mostra pujante a tendência natural e irreversível do processo de desjudicialização, no que se refere aos direitos disponíveis e não contenciosos. Neste contexto, as serventias extrajudiciais prestam enorme…
