No dia 30 de junho de 2017, Goiânia irá sediar o Seminário de Agrimensura, Registros Públicos e Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sister), no Centro de Convenções de Goiânia-GO, localizado na Rua 4, 1400 – Setor Central. O evento irá debater vários temas interessantes, atuais e de grande relevância, conforme programação a…
Senado aprova novas regras para a usucapião extrajudicial A usucapião na esfera extrajudicial sofreu na última semana uma importante mudança. O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (31.05) a Medida Provisória nº 759, de 2016, que torna possível regularização de terras da União, áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares,…
VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro Evento promovido pela Ennor, Anoreg-BR e CNR será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF, no dia 20/6/2017. A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil ( Anoreg-BR) e a Confederação…
Estelionatário é preso em Caldas Novas acusado pelo crime de uso de documentação falsa Um homem identificado como André Martins Ramos, de 29 anos, foi preso em flagrante pela prática do crime de uso de documentação falsa, na tarde desta quarta-feira (31), em Caldas Novas, no Sul goiano. André Martins, tentava vender uma propriedade de…
Paraná aprova Lei Estadual que proíbe uso indevido do nome “Cartório” Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 1ª. Câmara Cível, decidiu que o nome “Cartório” não pode ser usado por empresas particulares, confirmando a decisão de tutela antecipada da 1ª. Vara Cível no processo n. 0178441.21.2016.8.09.0000, ajuizado pela ATC-GO –…
Melhorias Notáveis são vistas nos Cartórios de Goiás após 3 anos do encerramento do único Concurso de âmbito estadual realizado A posse dos aprovados no único concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos de âmbito estadual de Goiás fez três anos de aniversário nos meses de abril e maio deste ano.…
Em oito meses, cartórios de Goiás realizaram mais de 11 mil apostilamentos Os cartórios de Goiás fizeram 11.045 mil apostilamentos nos últimos oito meses, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, o Brasil realizou 837,657 mil procedimentos dessa natureza. O apostilamento facilitou a vida de quem precisa que um documento…
Arrecadação das serventias gerou R$ 6 bilhões em receita para o país O Instituto Cartório por um Brasil Melhor apurou que 40% de tudo o que as serventias arrecadaram em 2016 foi destinado aos cofres públicos, gerando R$ 6 bilhões em receita para o país. Além dos valores que saem diretamente das custas dos cartórios,…
Cartórios de Protesto já recuperaram R$ 28 milhões para Estado do Rio de Grande do Sul Após um ano da parceria firmada entre a Secretaria da Fazenda e o IEPRO mais de nove mil dívidas já foram pagas. Passado um ano após o acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do …
Artigo: Aspectos relevantes do pacto antenupcial – Parte I Publicado em: 16/05/2017 O Código Civil de 2002 não definiu o conceito pacto antenupcial (art. 1643 e ss.), informando tão somente, o instrumento por meio do qual este instituto poderá ser materializado, qual seja, escritura pública (art. 1.640, § único). Levando em consideração a interpretação…
