Artigo: Aspectos relevantes do pacto antenupcial – Parte I Publicado em: 16/05/2017 O Código Civil de 2002 não definiu o conceito pacto antenupcial (art. 1643 e ss.), informando tão somente, o instrumento por meio do qual este instituto poderá ser materializado, qual seja, escritura pública (art. 1.640, § único). Levando em consideração a interpretação…
Após finalização do 1º Concurso para Cartórios do Estado da Bahia, IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imóveis Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os serviços notariais e registrais brasileiros se tornaram privados, havendo, desta forma, a delegação destes serviços pelo Poder Público a particulares que prestam um rigoroso…
Ministro do Trabalho e Emprego sinaliza parceria com a atividade notarial Porto Alegre (RS) – O Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira de Oliveira, foi o palestrante no painel “A inclusão do notário e do registrador no cenário político”, ocorrido durante o XI Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul nos…
TJGO: Nome “Cartório” não pode ser usado por empresas particulares Foi isso o que o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 1ª. Câmara Cível, decidiu em 25 de abril de 2017, confirmando decisão de tutela antecipada da 1ª. Vara Cível no processo n. 0178441.21.2016.8.09.0000, ajuizado pela ATC-GO – Associação dos Titulares…
Registros públicos é o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 80 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre Registros Públicos. Uma das teses resumidas afirma que a modificação do nome no assentamento do registro civil…
Cartório em Aparecida de Goiânia, inicia validação de documentos para uso no exterior Processo, conhecido como apostilamento de Haia, confere autenticidade a papéis de diferentes finalidades emitidos no Brasil. Quem deseja obter dupla cidadania, para estudar ou trabalhar no exterior, já encontra menos barreiras, haja vista que os procedimentos para a legalização…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/ 2017 FAZ ALTERAÇÃO EM LEI DE REGISTROS PÚBLICOS – LEI Nº 6.015/73 1- A MEDIDA PROVISÓRIA 776/2017 Em 27 de abril de 2017 foi publicada a Medida Provisória 776, de 26/04/2017 (MP 776/2017), que entrou em vigor na data da sua publicação, conforme previsão do art. 2º da referida MP. Cabe…
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO AGORA PODEM SER REGISTRADOS EM CARTÓRIO DE QUIRINÓPOLIS-GO Quem nunca pensou em registrar o seu animalzinho de estimação? Agora, isso é possível em Quirinópolis-GO, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas – Cartório Gama – localizado à Avenida Rui Barbosa n. 237, Quirinópolis-GO. Seguindo…
Na última quarta-feira (05/04), o 2° Registro de Imóveis de Anápolis-GO, teve a honra e satisfação de entregar uma cadeira de rodas a uma pessoa necessitada.
ATC-GO parabeniza o Cartório e o titular Ângelo Barbosa Lovis, pela exemplar iniciativa!
TJRJ – Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros Se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderá ser feita por escritura pública, em cartório extrajudicial, mediante acordo, se isso for autorizado pelo juiz da Vara…
