Mudança em lei facilita usucapião em cartório Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na…
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia. Leia abaixo o documento na íntegra: …
Artigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, Tabelião de Protesto e Oficial Registrador do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia-GO e Vice-presidente da ATC-GO Recentemente foi veiculada em uma revista especializada em economia a equivocada notícia de que…
A PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO FOI MARCADA PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO ABNT NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS Durante esta semana vários cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás (capital e interiores), foram certificados ou tiveram a renovação da certificação da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – referente à excelência na Gestão…
Aspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD) Competência e generalidades A regulamentação que vige atualmente para os RTD é a da Lei dos Registros Públicos (lei 6.015/73), que contempla essa delegação nos artigos 127 e seguintes. Além disso, outras normas tratam da matéria em caráter mais geral, como a Lei dos…
O pai deu uma casa a um dos filhos e faleceu. A casa entra no inventário? Se um pai compra um imóvel e coloca no nome da filha, sem registrar como doação. Quando ele morrer, os outros filhos podem exigir a parte que lhes cabem do imóvel? No caso relatado, o imóvel…
Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia é homenageado pela Câmara de Vereadores por qualidade dos serviços prestados Hoje foi dia de homenagem ao serviço de excelência prestado pelo 4º Registro de Imóveis de Goiânia. O Oficial Registrador Rodrigo Esperança Borba recebeu foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Goiânia em “reconhecimento aos…
Segundo dados, pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos em no Brasil Segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% entre 2006 e 2016. O pacto antenupcial é o contrato solene, feito…
TJGO: Aberta exposição que mostra a evolução histórica do Registro de Imóveis A iniciativa é do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também associado da ATC-GO. Foi aberta, na manhã de terça-feira (22), no espaço Goiandira do Couto, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), exposição do…
Inventário Conjunto não pode omitir sucessão de um dos óbitos Quando ocorre o óbito de uma pessoa, todos os seus bens são imediatamente transmitidos aos seus herdeiros. A finalidade da lei é a de que os bens não fiquem nem um segundo sem proprietários. Esse é o chamado princípio da “saisaine”, que está…
