ATC – Goiás faz parceria com a ATAME no curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Buscando oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Notarial e Registral, bem como aprimorar conhecimentos dogmáticos para fim de concursos públicos, atualização e expansão do conhecimento para atuação profissional, a ATAME iniciará a…
Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente A decisão é da 3ª turma do STJ. Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um…
Inventário extrajudicial: como funciona? O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. O inventário judicial é feito…
Alienação fiduciária de bens imóveis Buscava-se no mercado imobiliário, uma garantia pela qual fosse possível uma rápida recuperação do capital investido, em caso de inadimplência dos compradores, vez que historicamente este sempre foi o principal obstáculo que os investidores da área enfrentavam. As medidas judiciais de recuperação de créditos sempre se mostraram vagarosas, ocasionando…
Para tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital Ter a sua vontade respeitada até o fim da vida é o objetivo do testamento vital: um documento feito enquanto você está consciente das suas decisões e que especifica quais são os tratamentos e procedimentos aos quais deseja (ou não) ser submetido em…
Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 878.694-MG, que julgou inconstitucional a distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros e determinou a aplicação, em ambos os casos, do regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil, modificando substancialmente o direito sucessório dos companheiros; Considerando que até o momento não houve…
NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR, entidade que congrega os titulares de serviços extrajudiciais (cartórios) do Brasil, e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF, entidade que congrega os tabeliães de notas do Brasil, em razão de questionamentos sobre a dispensa de reconhecimento de firma…
IRIB promove o Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal do Instituto. O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promove o “Workshop Computação Cognitiva e…
Medidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de…
Artigo – Aplicação da Lei nº 13.460/17 nos serviços notariais e registrais – Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet 1. INTRODUÇÃO À primeira vista a Lei nº 13.460/17 representa grande impacto nas atividades notariais e registrais. Dispõe, ela, “sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços…
