Inventário Conjunto não pode omitir sucessão de um dos óbitos Quando ocorre o óbito de uma pessoa, todos os seus bens são imediatamente transmitidos aos seus herdeiros. A finalidade da lei é a de que os bens não fiquem nem um segundo sem proprietários. Esse é o chamado princípio da “saisaine”, que está…
Ações da Eletrobras disparam após anúncio de privatização Alta acontece após Ministério de Minas e Energia anunciar na noite de segunda-feira a privatização da estatal As ações da Eletrobras dispararam na Bolsa de Valores um dia após o anúncio de que o governo vai propor a privatização da estatal. Os papéis ordinários da companhia (com direito a voto)…
APOSTILAMENTO NO ESTADO DE GOIÁS Os apostilamentos foram implementados com a adoção da Convenção da Apostila da Haia, que passou a valer no dia 14 de agosto de 2016, em função do fim da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A adoção da convenção foi possibilitada pelo…
A burocracia na desjudicialização Ante o cenário de morosidade do Poder Judiciário, onde o cidadão geralmente só tem conseguido obter tardiamente a prestação jurisdicional pretendida, se mostra pujante a tendência natural e irreversível do processo de desjudicialização, no que se refere aos direitos disponíveis e não contenciosos. Neste contexto, as serventias extrajudiciais prestam enorme…
CNJ: EM UM ANO, MAIS DE 1 MILHÃO DE DOCUMENTOS FORAM APOSTILADOS Desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, 1,121 milhão apostilamentos foram realizados no País, até 31 de julho. O procedimento…
Doação de bens: aspectos conceituais e práticos O que é Doação? Nas palavras de Luiz Guilherme Loureiro, “doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra, que os aceita”. Aliás, preceito bem parecido foi inserido pelo legislador pátrio no Código Civil, ao…
Inscrições do PQTA terminam hoje Encerram-se hoje (11/08) as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2017 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), iniciativa que tem o objetivo de auditar e premiar os cartórios que atendem à requisitos de qualidade e excelência na prestação dos serviços extrajudiciais. Instituído em…
Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório A aquisição de uma propriedade a partir da posse prolongada, ou usucapião, ficou mais simples. Agora, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo e não der resposta ao cartório em 15 dias, será entendido que ele concorda com a demanda e perderá…
ATC – Goiás faz parceria com a ATAME no curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Buscando oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Notarial e Registral, bem como aprimorar conhecimentos dogmáticos para fim de concursos públicos, atualização e expansão do conhecimento para atuação profissional, a ATAME iniciará a…
Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente A decisão é da 3ª turma do STJ. Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um…
