O procedimento para se reconhecer todas as espécies de usucapião de forma extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis, já existe desde a Lei n. 13.105/15, por meio do regramento que introduziu no art. 216-A da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos – LRP). A Lei n. 13.465/17 veio a otimizar a sua aplicação…
A Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC/GO) está produzindo vídeos cômicos para auxiliar no entendimento das atribuições dos cartórios, e a importância delas para a sociedade. Há quase 14 mil cartórios no país. Eles trabalham incessantemente para garantir a segurança jurídica dos negócios na sociedade, protegendo o nosso direito e o respeito à…
Simpósio Notarial e Registral de Goiás reuniu grande público e especialistas na ESMEG O Simpósio foi realizado nos dias 1 e 2 de dezembro, tendo alcançado êxito na difusão de conhecimento e propagação de importantes debates para a atividade de notas e registros públicos do Estado. Com a presença de autoridades dos mais diversos segmentos,…
Inscrições 02/11 a 24/11
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(62) 3281-9229 / 3281-9226
Goiânia – GO
Cartórios Goianos são premiados pela Qualidade de Gestão É notória a melhoria dos serviços dos cartórios extrajudiciais em Goiás de um tempo para cá. O povo de Goiás vem se surpreendendo com novas instalações, maior conforto e segurança na prestação dos serviços cartorários por todo o Estado. E para mais uma vez coroar toda essa…
TJGO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os…
A Convenção da Apostila da Haia no Brasil tornou a legalização de documentos mais simples e rápida Antes da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia, que simplifica a legalização de documentos entre os 112 países signatários, apostilar um documento no Brasil significava enfrentar um processo longo e burocrático devido às etapas que o procedimento…
Mudança em lei facilita usucapião em cartório Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na…
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia. Leia abaixo o documento na íntegra: …
Artigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, Tabelião de Protesto e Oficial Registrador do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia-GO e Vice-presidente da ATC-GO Recentemente foi veiculada em uma revista especializada em economia a equivocada notícia de que…
