Projeto de lei que muda norma sobre a renúncia à herança será analisado pelo Senado Federal
De autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto de lei que modifica a norma sobre a renúncia na sucessão hereditária será analisado pelo Senado Federal. O relatório da proposta analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi aprovado pelos deputados e, como nenhum recurso para votação em Plenário foi apresentado,…
