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A Secretaria da Economia do Estado de Goiás, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-Goiás), lançou, nesta quinta-feira (09/06), o projeto ITCD 2.0 tornando a emissão da guia de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos(ITCD) totalmente online.
A nova plataforma da Secretaria está disponibilizada por um link no site da pasta e consiste em um sistema informatizado para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE), para recolhimento do ITCD, nos casos cujo somatório de bens e direitos seja menor ou igual a R$ 1,5 milhão e de dissolução conjugal de partilha a 50/50.
A Secretaria da Economia defende que o acesso totalmente digitalizado diminui a burocracia e estabiliza possíveis problemas nas delegacias regionais, proporcionando uma maior agilidade no recebimento do DARE para o pagamento do imposto devido.
Na ocasião do lançamento da plataforma, ocorrido na sede da OAB-Goiás, esteve presente a auditora fiscal e gerente do ITCD, Gabriela Vitorino, representando a Secretária da Economia, Cristiane Schmidt. “Com a modernização do sistema, pretendemos zerar todo nosso estoque de declarações e melhorar a vida do contribuinte que é nosso cliente final e se utiliza do conhecimento do advogado para resolver sua demanda”.
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