Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
Com a publicação da Portaria n. 90/2022, a Corregedoria Nacional de Justiça criou o grupo de trabalho com objetivo de elaborar estudos e propostas que visem o planejamento, a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), conforme a Lei n. 14.382/2022.
Formado por representantes de diferentes regiões do País, o grupo será composto por integrantes do Poder Judiciário estadual e federal e, também, pelos professores Ricardo Campos, da Johann Wolfgang Goethe-Universität, e Rosa Maria Nery, da Faculdade de Direito da PUC-SP.
A coordenação será de responsabilidade das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass que, junto dos demais membros, poderão realizar audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, especialistas e operadores do Direito e em Tecnologia da Informação.
O grupo tem até 31 de janeiro de 2023 para apresentar um relatório das atividades realizadas e dos resultados alcançados. A Portaria pode ser conferida clicando aqui.
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