Na última segunda-feira(28/06), o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) publicou uma Portaria para criar um grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389, de 29 de abril de 2021. Esta Resolução inclui os serviços extrajudiciais em outra Resolução que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário.
Foram nomeados para compor o grupo: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ, responsável pela coordenação; João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Jordana Maria Ferreira de Lima, servidora do CNJ; e pela Gabriela Freire Martins, também servidora do CNJ.
Além desses, fará parte do grupo de estudos o Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, para representar os notários e registradores. As reuniões serão realizadas, prioritariamente, por meio virtual.