Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
De autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei que estimula os municípios goianos a adotarem medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e à promoção da educação ambiental.
A proposta do deputado institui a Política Pública Estadual “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” para que, a cada registro de nascimento de criança nos cartórios, o município plante uma muda de árvore, preferencialmente nativa da região, em local apropriado.
De acordo com o projeto, todas as mudas devem ser plantadas, de preferência, em área pública urbana, segundo as regras de urbanismo da legislação vigente, com aprovação do órgão responsável pelo meio ambiente, mas permite que sejam plantadas também na zona rural.
Além disso, o projeto de lei prevê parcerias entre o Poder Executivo, por meio do órgão competente, e os cartórios de registro civil e de pessoas naturais para informar o número de nascimentos ocorridos mensalmente no município. Dessa forma, as crianças participantes do projeto receberão um certificado “Criança Amiga da Natureza”, que constará a data de nascimento e a data do plantio da árvore.
Em contrapartida, os municípios que aderirem à Política Pública proposta por Virmondes Cruvinel receberão a titulação de “Cidade Amiga da Natureza”. O deputado acredita que projetos de arborização são importantes para o meio ambiente. “São várias as condições exigidas para o plantio de uma árvore para que não acarrete nenhum tipo de inconveniência para a população e sim desempenhe um importante papel na melhoria da qualidade de vida da população”, argumenta.
Apresentada em dezembro de 2020, a proposta está sendo discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A tramitação na Casa Legislativa pode ser acompanhada aqui e o projeto pode ser conferido na íntegra neste link.
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