Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
A ação chamada “Registre-se!” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente aqueles que estão em situação socialmente vulnerável. A Semana Nacional do Registro Civil acontecerá em todas as 27 capitais do Brasil durante cinco dias, de 8 a 12 de maio. Durante esse período, será possível emitir documentos civis como carteira de identidade, certidão de nascimento, cpf, além de orientação jurídica e outros serviços gratuitamente. A ação foi criada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis. A documentação civil é fundamental para garantir o acesso a serviços básicos, como o ingresso no Sistema Único de Saúde (SUS), a participação em programas governamentais de assistência e a matrícula em escolas públicas. Com a Semana Nacional do Registro Civil, espera-se que muitas pessoas que não têm documentos básicos consigam regularizar sua situação e, assim, ter mais acesso aos direitos e serviços disponíveis. Além disso, a ação busca conscientizar a população sobre a importância dos documentos civis e incentivar a regularização da situação documental.
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