Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
Com a publicação da Portaria n. 15, de 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Grupo de Trabalho(GT) para consolidar e classificar os atos normativos, como provimentos, orientações e recomendações, que regulam os serviços notariais e registrais.
Composto por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e por estudiosos, o Grupo de Trabalho deverá reunir todos os atos em vigor em uma única normativa e classificá-los por assunto para facilitar a pesquisa.
O intuito é elaborar um código com as normas para os serviços extrajudiciais e para as Corregedorias-Gerais da Justiça. Com previsão de entrega do relatório para dia 30 de abril, o Grupo analisará ao menos 83 atos normativos.
Vão compor o GT: as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass, Caroline Somesom Tauk e Daniela Pereira Madeira. Fará parte também o pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Flávio Tartuce, e Carlos Eduardo Elias de Oliveira, professor de Direito Civil e Registros Públicos.
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