Durante a cerimônia de abertura do 85º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) ocorrida nesta quinta-feira (25/03), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, solicitou que as corregedorias dos estados se atentem aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) com prioridade para continuidade do funcionamento do registro civil de pessoas naturais.
Em sua fala, a corregedora explicou que o funcionamento do registro civil é essencial, uma vez que, com o pagamento de auxílio emergencial, o número de famílias recorrendo à Justiça para receber e de tentativas de fraudes por estelionatários irá aumentar. Diante disso, o Poder Judiciário dependerá que as informações dos cartórios de registro civil estejam atualizadas e, para isso, é necessário que o serviço seja mantido ininterruptamente.
“Conclamo que todos nós possamos envidar os maiores esforços possíveis para que esses serviços não sejam interrompidos de forma nenhuma para que essas famílias possam ter as certidões de óbitos de seus queridos entes que se foram. Ao mesmo tempo, precisamos que essas informações sejam atualizadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), pois são importantíssimas para o recebimento, em humanitário caráter, dessa verba a que essas famílias tenham direito”, afirmou Maria Thereza.
ENCOGE
Aconteceu na última quinta-feira (25/3), a 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), em formato virtual, abordando o tema “Cooperação Judicial e Administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário”.
Na abertura do evento teve a participação da corregedora nacional da Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, além da palestra magna proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.