No Portal de Educação à Distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está disponível o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados”, resultado de uma indicação da Ouvidoria do CNJ como um tópico importante para capacitação, após realizar um levantamento junto às ouvidorias dos tribunais.
Na modalidade autoinstrucional e à distância, o curso pretende proporcionar reflexões críticas sobre a proteção de dados, privacidade e transparência, bem como sobre os conceitos, princípios e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
O curso tem 10h/aula disponíveis por 30 dias após iniciado e, ao final, o Portal emite o certificado. O curso pode ser acessado pelo Portal de Educação à Distância do CNJ neste link.