Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
A Corregedoria Nacional de Justiça informou que será realizado o primeiro esforço conjunto no Brasil para emitir certidões de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social que perderam seus documentos. A ação “Semana Nacional de Identificação Civil” é promovida com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2016, que indica cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos de identidade no País.
Com a participação da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais(ARPEN-BR) e demais associações, a iniciativa pretende fornecer certidões de nascimento para pessoas em situação de rua ou que estejam em casas de passagem e, também, para indígenas, ribeirinhos, refugiados, moradores de zonas rurais e cidadãos que já possuíram uma certidão de nascimento, mas que tenham perdido.
Inicialmente, a proposta é atender pessoas das capitais que perderam seus documentos. Mas há a intenção de estender o atendimento para pessoas que nunca tiveram certidão de nascimento e para fora das capitais. No último dia 15 de fevereiro, a primeira reunião para organizar a Semana Nacional de Identificação Civil foi realizada virtualmente, com a presença do presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli e de magistrados estaduais e federais.
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