Curso Imersão – “Advocacia Extrajudicial”
Cartório em Aparecida de Goiânia, inicia validação de documentos para uso no exterior
Processo, conhecido como apostilamento de Haia, confere autenticidade a papéis de diferentes finalidades emitidos no Brasil.
Quem deseja obter dupla cidadania, para estudar ou trabalhar no exterior, já encontra menos barreiras, haja vista que os procedimentos para a legalização de documentos estão mais acessíveis na grande Goiânia e interior goiano,
A partir do último dia 10 de abril, o Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, passou a realizar o apostilamento de documentos segundo as regras da convenção de Haia – processo é conhecido como Apostilamento de Haia, que confere autenticidade a papéis de diferentes finalidades emitidos no Brasil. Também outros cartórios da grande Goiânia e do interior já estão fazendo o procedimento e passam a legalizar os documentos que são exigidos fora do País.
O apostilamento é feito em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda, traz selo, carimbo e os documentos são digitalizados e ficam armazenados, assim, passam a ter validade no exterior. Sem contar Aparecida de Goiânia, outros municípios no interior, além de Goiânia, também oferecem o serviço. Antes, isso só ocorria na Capital.
Com a novidade, o serviço deixa de ser prestado somente em cartórios das capitais, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, o que agiliza e simplifica a legalização de documentos entre 112 países signatários da convenção de aia, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos estrangeiros no Brasil.
APARECIDA
Segundo o Dr. Bruno Quintiliano, tabelião do Cartório Bruno Quintiliano do Distrito Judiciário de Aparecida de Goiânia, o novo procedimento, que também chega a nosso município, agiliza o processo.
Cartório Bruno Quintiliano, Aparecida de Goiânia-GO.
“Anteriormente, para um documento público ter validade no exterior era preciso um longo caminho, submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticidade em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro, em processo que demorava meses.”
Em relação ao que muda para aqueles que necessitam do procedimento, Dr. Bruno afirma que as facilidades do procedimento em cartórios extrajudiciais eliminam a checagem dos documentos no Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty. Segundo ele, os interessados pagam uma taxa de R$ 57,15 ( o mesmo de uma procuração pública sem valor econômico) por cada documento apostilado.
Desde a implantação desse serviço nos cartórios, foram realizados, até dezembro de 2016, cerca de 404.490 apostilamentos, número que corresponde uma média de 101.122 atos/mês. De acordo com levantamento do CNJ, o número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores no mesmo período de 2015.
Fonte: Jornal Diário de Aparecida (https://www.diariodeaparecida.com.br/edicoes_anteriores/1628/#p=2)
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