A ATC/GO marcará presença no Summit Condominial 2024
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais(ARPEN-BR) realiza, nesta quarta-feira(26/04), a Assembleia para criar o Operador Nacional do Registro de Pessoas Naturais(ON-RCPN).
A entidade visa cumprir as determinações do Provimento CNJ nº 139/2023 que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e sobre a criação do ON-RCPN.
O ON-RCPN será responsável por gerir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), garantindo uma gestão mais eficiente e moderna dos Registros Civis de Pessoas Naturais. A Assembleia será presencial, em Brasília(DF), e a primeira convocação acontece às 10h e a segunda, às 10h30.
O edital pode ser conferido na íntegra neste link aqui.
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