Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) abriu as inscrições para audiência pública que debaterá, no dia 31 de janeiro de 2023, críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
Os interessados em participar da audiência pública podem solicitar inscrição até o dia 15 de janeiro, por e-mail cerimonial@cnj.jus.br. Especialistas que fizerem a inscrição devem incluir o currículo, e no caso de entidades devem indicar seus representantes e dados como a qualificação do órgão.
Os inscritos devem apresentar, também no ato de inscrição, o resumo escrito dos pontos que serão abordados, com a redação do dispositivo sugerido e a sua fundamentação. De acordo com o CNJ, os expositores terão prazo de até dez minutos para apresentar suas considerações. A lista dos habilitados será anunciada, no site do CNJ, a partir do dia 20 de janeiro.
Os inscritos que não estiverem na lista dos habilitados poderão ainda enviar suas contribuições para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br, até o dia de realização da audiência. As contribuições enviadas serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho (Portaria n. 90/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça) criado para elaboração de estudos e de propostas que assegurem o planejamento, a implantação e o funcionamento do SERP.
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