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Com a edição do Provimento n. 88/2019, pelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de comunicações feitas pelos cartórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é quase 70% das comunicações recebidas pelo órgão nos últimos dois anos. Isso representa o triplo da quantidade enviada pelos bancos, no mesmo período, que foi de 829.195 comunicações.
Desde o ínicio da vigência do Provimento n. 88/2019, em fevereiro de 2020, os cartórios extrajudiciais de todo País já enviaram, incluindo os números de 2022, mais de 2,8 milhões de comunicações sobre atividades suspeitas, como lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Publicado em 1º de outubro de 2019, o Provimento n. 88/2019 dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos notários e registradores para prevenir crimes de lavagem de dinheiro, conforme a Lei n. 9.613/1998, e o financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260/2016.
Após entrar em vigor, o COAF destacou a importância dos cartórios para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ao entregar o Diploma de Mérito COAF ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, responsável pela coordenação dos trabalhos que culminaram com a edição do Provimento n. 88 da Corregedoria Nacional.
Os números de comunicações enviadas ao COAF podem ser conferidos neste link.
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