Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira(21/09), a solenidade de lançamento do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), plataforma de atendimento do registro de imóveis pela Internet. O evento foi promovido virtualmente e transmitido pelo canal no YouTube do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
Previsto pelo Provimento CNJ n. 89/2019, o SAEC moderniza o serviço registral imobiliário, conectado com outros sistemas já existentes. O funcionamento do SAEC é a etapa inicial da efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e receberá as solicitações de serviços de registro de imóveis, como emissão de certidão de matrícula, e enviará aos cartórios.
A solução é oriunda do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), pelo qual os registros de imóveis do país são interligados, e facilita o acompanhamento da eficiência das serventias, bem como as inspeções remotas realizadas pelas Corregedorias Gerais da Justiça dos estados e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Estiveram presentes, na solenidade de instalação do SAEC, o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, além da Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, entre outros.
O evento foi aberto pela fala da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, declarando que o SREI universaliza as atividades de registro público imobiliário. “O projeto SREI volta-se à adoção da governança pública e da governança corporativa para os registros de imóveis, materializando o comando vertido no art. 37 da Lei n. 11.977/2009 de modo a implementar o registro imobiliário eletrônico em todo território nacional”, afirma.
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