Após a adesão do Brasil à Convenção, em agosto de 2016, os cartórios passaram a conferir a autenticidade aos documentos emitidos em território nacional para que tenham validade no exterior. A mesma regra vale para os documentos emitidos no exterior para que sejam válidos no país.

Desde então, o apostilamento de documentos realizado em tabelionato de notas se tornou célere e simples. O cidadão que precisa estudar fora do Brasil, trabalhar ou obter a dupla cidadania não precisa mais passar pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos, basta comparecer em um dos cartórios autorizados para realizar o serviço. 
 
O procedimento do apostilamento consiste em aplicar um “selo” de autenticidade aplicado em um documento público para atestar a origem do seu emissor (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).
 
Em Goiânia, o apostilamento é feito em 12 tabelionatos de notas. Algumas cidades no interior do Estado também oferecem esse serviço, sendo que a previsão é a de que ainda este ano todos os cartórios do Estado sejam autorizados a fazer o procedimento. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados informando que até julho deste ano, o Estado de Goiás realizou 15.969 apostilamentos.
 
Quais documentos podem ser validados?
 
Podem ser apostilados documentos administrativos como certidões de nascimento, de casamento e de óbito; documentos de autoridade ou funcionário de tribunais ou comissões; registros comerciais e outros registros; patentes; atas e reconhecimento de firma, bem como diplomas escolares, universitários e outros diplomas acadêmicos emitidos por instituições públicas.
 
Passo a passo para apostilar um documento
 
Separe os documentos a serem apostilados e compareça a um cartório autorizado a realizar o procedimento. Em caso de certidão de nascimento, é necessário apresentar o original em português e a versão traduzida (tradução juramentada). No caso do Registro Geral (RG), que não se traduz, deve ser apresentado o original. No cartório, é feita a cópia autenticada e a apostila do mesmo.
 
É possível agendar data para a retirada do serviço, quando não for possível realizar atendimento no mesmo dia. A entrega dos documentos apostilados é feita em dois dias úteis pelo cartório.