Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
Relatório do Banco Mundial revela que o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel
Conforme o estudo abaixo referido temos no Brasil um dos menores custos para registro de propriedades e também menores prazos para as suas transferências, o que impacta positivamente na dinâmica da economia.
Note-se que para isso se está considerando o prazo médio de 25 dias para todo o procedimento de transferência do imóvel, o que inclui retirada de certidões, diligências em repartições da Prefeitura ou do Estado (para pagamento de imposto de transmissão), a lavratura de escritura e seu registro. Mas, mesmo sendo um prazo já elogiável perante o restante do mundo, é bom se notar que normalmente não são os cartórios os tomadores de maior tempo nessas transferências, pois a maioria dos cartórios está trabalhando com prazos bastante razoáveis, diante de toda a análise minuciosa que devem proceder e também de toda a infraestrutura de arquivo físico e teconológico que devem alimentar.
No 4º Registro de Imóveis de Goiânia, por exemplo, nesta data (18.8.2015) o prazo médio para a finalização de atos está em 5 dias, graças aos investimentos dedicados a isso e ao preparo e empenho da equipe da serventia.
Também no custo abaixo considerado, os cartórios são os que menos participam da porcentagem a que se chegou (2,6% do custo do imóvel), a qual se encontra entre as mais baixas do mundo. Isto porque o que traz mais custo é sempre o imposto de transmissão, seja por doação e causa mortis (ITCMD), seja por transferência onerosa (ITBI).
Segue a notícia, publicada nos sites “Migalhas” e “Portal do RI”:
O registro de propriedades no Brasil tem um custo 38% inferior ao de países desenvolvidos. É o que aponta o relatório do Banco Mundial, Doing Business 2015: Regulamentos Mais Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas. Segundo o documento, o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel.
O número é quase a metade do valor cobrado pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – que inclui França, Estados Unidos, Alemanha, entre outros – que é de 4,2%. A diferença é ainda maior se comparado aos dados do Caribe e América Latina, que em geral apresentam um custo de 6,1% do preço total da propriedade.
Para João Carlos Kloster, diretor de Registro de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), a diferença existe porque no Brasil, diferente de outros países, o registro imobiliário é praticado por um agente privado.
O relatório, que faz uma análise comparativa das regulamentações de negócios em 189 economias no mundo todo, também aponta que o tempo do processo de registro diminuiu.
Em 2014, o procedimento levava em média 30 dias no país. Neste ano, tendo como base o Estado de São Paulo, o número diminuiu para 25,5 dias. O valor é praticamente o mesmo registrado pelos países da OCDE, que levam, em média, 24 dias para finalizar o registro de um imóvel.
Segundo Kloster, os números têm reflexo direto na sociedade e trazem impactos positivos na vida do cidadão.
“Os benefícios são imensos. Na medida em que você agiliza o processo, há uma maior circulação de riquezas e numerários. Acontecendo isso, gera-se empregos e tributos. Com maior fluxo de dinheiro, a lavoura é financiada, a indústria é alavancada e isto gera renda.”
Fonte: Migalhas | 15/08/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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