Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais – TJGO
Cartórios expedirão CPF no momento do Registro de Nascimento
Objetivando facilitar a vida do cidadão, os cartórios de registro civil de pessoas naturais passarão a, em todo o Brasil, a emitir CPF no momento do registro de nascimento da pessoa.
Goiás teve o pontapé inicial nisso em 3 de dezembro de 2015, como se explica na seguinte reportagem do jornal “O Popular”:
Goiás tem primeiro registro de certidão de nascimento com CPF
Entre as comodidades está a facilidade na inclusão de filhos em convênios de saúde e benefícios sociais
Cartórios passarão a emitir CPF junto com o registro de nascimento
Todas as certidões de nascimento sairão dos cartórios com o registro do número de CPF a partir de agora. Alguns Estados já começaram a emitir o documento e, em Goiás, o primeiro registro foi feito esta manhã no Cartório Antônio do Prado. O pai da pequena Helena Kopsell Weis Honório, Antônio Belo Honório, foi ao cartório e saiu satisfeito com a novidade.
O tabelião Antônio do Prado destaca que a medida é importante porque garante mais segurança aos bebês. Segundo a Receita Federal informa, a nova certidão permite o cadastro da filiação independentemente do gênero dos pais ou mães. Para que esse número possa ser automático no documentos, os cartórios precisam se cadastrar junto à Receita. A emissão é gratuita para o usuário e totalmente eletrônica.
Entre as comodidades está a facilidade na inclusão de filhos em convênios de saúde e benefícios sociais. Além disso, a prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos. Também a partir de agora, os sistemas integrados da Receita e as Centrais de Registros passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
Fonte: Jornal “O Popular”.
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