Goiás tem 261 cartórios vagos, mas sem previsão para a realização de concurso

Goiás tem 261 cartórios extrajudiciais vagos para ingresso e remoção, segundo dados da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Apesar disso, não há previsão para a realização de concurso público para preencher as vagas. O primeiro certame para esta finalidade foi realizado em 2008, mas os aprovados começaram a ser chamados apenas seis anos depois, em 2014. Na ocasião, existiam 330 serventias a ser ocupadas, porém nem todos os aprovados assumiram a função.

Enquanto em Goiás foi realizado apenas um concurso, o Estado de São Paulo, por exemplo, está indo para o 11º certame para cartórios. O Tribunal de Justiça paulista, por exemplo, divulgou recentemente a lista das unidades vagas (clique aqui para ter mais informações).

Prioridade

Desembargador Itaney Francisco Campos

O desembargador Itaney Francisco Campos, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, informa que o concurso para o preenchimento das serventias está entre as prioridades da nova gestão, sob a presidência do desembargador Gilberto Marques Filho. Porém, a elaboração do certame tem esbarrado em dificuldades operacionais e também financeiras.

Conforme relata Campos, a realização deste concurso está em estudo desde 2015. Em abril daquele ano, por exemplo, o Conselho Superior de Magistratura homologou lista com 253 serventias notariais e de registro que estão disponíveis para ingresso e remoção. No ano passado, foram feitos orçamentos com empresas que apresentaram custos que chegam até R$ 3 milhões.

Campos observa que o orçamento seria o maior impasse para a realização do concurso, pois o custo é alto, sendo necessário saber se o Poder Judiciário goiano tem esse valor disponível. Além disso, ele diz que é preciso analisar problemas operacionais, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou regras para a realização deste tipo de concurso e que precisam ser seguidas, contidas na Resolução 81.

Uma das determinações mais difíceis a serem seguidas, segundo avalia Campos, é o fato de a resolução em questão determinar que a Comissão Examinadora do concurso seja composta por um desembargador, três juízes de Direito, um membro do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião. Porém, o desembargador observa que não há pessoal disponível para isso, já que os membros dessa comissão teriam de deixar suas funções para se dedicar ao concurso, que pode demorar até um ano para ser concluído.

Isso porque, segundo explica Campos, a resolução do CNJ determina que compete a essa comissão a confecção, aplicação e correção das provas. Além da apreciação dos recursos, a classificação dos candidatos e demais tarefas para a realização do concurso, podendo delegar o auxilio operacional a instituições especializadas. “Todos no judiciário estão sobrecarregados. Essa operacionalização demanda tempo e temos de fazer com muito controle. Não pode ser de forma atropelada”, diz o desembargador.

Reunião
Na próxima segunda-feira (27/03), os membros da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO se reúnem para discutir a operacionalização do concurso. A intenção, segundo Campos, é propor ao presidente do TJGO que solicite ao CNJ adequação nas regras para a realização do certame. O mais viável, segundo o desembargador, seria terceirizar essas tarefas, como já foi feito nos Estados do Mato Grosso, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Alagoas e Tocantins. “Mas, para isso, precisamos de autorização do CNJ”, observa.

Enquanto não é definida a data para a realização do concurso, as serventias vagas estão ocupadas por respondentes de forma interina. Campos salienta que o objetivo é concluir o concurso para os cartórios ainda nesta gestão, assim como outros dois que também estão em estudo, para juiz substituto e juiz leigo (para os juizados especiais).

Fonte: Rota Jurídica

(https://www.rotajuridica.com.br/goias-tem-261-cartorios-vagos-mas-sem-previsao-para-a-realizacao-de-concurso/)

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