Aspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD)
Aspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD) Competência e generalidades A regulamentação que vige atualmente para os RTD é a da Lei dos Registros Públicos (lei 6.015/73), que contempla essa delegação nos artigos 127 e seguintes. Além disso, outras normas tratam da matéria em caráter mais geral, como a Lei dos…