Sistema de publicidade registral e segurança jurídica
Sistema de publicidade registral e segurança jurídica Marcelo Rodrigues[I] O princípio da segurança jurídica reina na organização social, determinando que o Estado proteja os direitos dos indivíduos. Ordenamento jurídico é dotado dos instrumentos necessários à tutela dos direitos. Quanto maior o grau de eficiência desta resposta em termos de previsibilidade, custos e celeridade, mais avançado…