TJGO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os…
A Convenção da Apostila da Haia no Brasil tornou a legalização de documentos mais simples e rápida Antes da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia, que simplifica a legalização de documentos entre os 112 países signatários, apostilar um documento no Brasil significava enfrentar um processo longo e burocrático devido às etapas que o procedimento…
Mudança em lei facilita usucapião em cartório Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na…
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia. Leia abaixo o documento na íntegra: …
Artigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, Tabelião de Protesto e Oficial Registrador do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia-GO e Vice-presidente da ATC-GO Recentemente foi veiculada em uma revista especializada em economia a equivocada notícia de que…
A PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO FOI MARCADA PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO ABNT NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS Durante esta semana vários cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás (capital e interiores), foram certificados ou tiveram a renovação da certificação da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – referente à excelência na Gestão…
Aspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD) Competência e generalidades A regulamentação que vige atualmente para os RTD é a da Lei dos Registros Públicos (lei 6.015/73), que contempla essa delegação nos artigos 127 e seguintes. Além disso, outras normas tratam da matéria em caráter mais geral, como a Lei dos…
