Curso Imersão – “Advocacia Extrajudicial”
1º Workshop da Associação dos Construtores de Anápolis em parceria com o Cartório do 1º Ofício de Notas de Anápolis-GO
A exigência do Ministério das Cidades para que todos os pequenos e médios construtores tenham o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar construindo moradias financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal vai reduzir em mais de 50% o número de construtores que atuam em Anápolis. A estimativa é do presidente da Associação dos Construtores de Anápolis, Longuimar José de Souza, entidade que congrega, hoje, mais de 300 pequenos e médios construtores com atuação mais direcionada ao programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, destinado a famílias de baixa renda com financiamentos no limite de, até, R$ 165 mil.
Com o objetivo de prestar esclarecimentos e reduzir as dúvidas que, ainda, existem sobre essa nova exigência, a ACAN em parceria com o Cartório do 1º Ofício de Notas de Anápolis-GO, promoveu, no início da noite do último dia 12 de julho, no próprio Cartório do 1º Ofício de Notas de Anápolis, um workshop com palestras, orientações, aperfeiçoamento profissional, consultorias, dentre outras atividades de interesse da categoria. O encontro reuniu mais de 100 construtores anapolinos, a maioria de pequeno e médio portes, que constroem um pequeno número de casas anualmente como pessoas físicas sem, portanto, a necessidades de constituir uma empresa como passou a ser exigido pelo Ministério das Cidades desde o último dia 30 de junho.
“Em princípio essa exigência deverá reduzir em mais de 50% o número de construtores em Anápolis”, disse Longuimar José de Souza, explicando que o registro de uma empresa para que todos continuem atuando na área da construção de moradias vai inviabilizar o negócio de muitos construtores que trabalham como pessoa física por causa dos custos de abertura e manutenção de uma empresa. Além disso, o presidente da ACAN acredita que a nova exigência vai provocar um aumento de, no mínimo, 10% no valor de uma casa.
Longuimar de Souza citou como exemplo uma moradia avaliada hoje em R$ 155 mil, edificada por um construtor pessoa física, antes dessa nova exigência. “Com os gastos que este construtor terá para constituir uma empresa e mantê-la funcionando, o que ele não tinha quando atuava como construtor individual, essa mesma casa vai para, no mínimo, R$ 170 mil, ou seja, um aumento de 10%”, explicou o presidente da ACAN acreditando que os gastos que o construtor terá com a exigência de abrir uma empresa e mantê-la será um desestímulo para que continue nessa atividade.
PALESTRAS
O workshop teve a participação de Alexandre Bastos Abrão, especialista em consultoria e assessoria de projetos, que falou sobre a nova exigência do Ministério das Cidades tanto para construtores como também para incorporadores. Ele lembrou que com a nova exigência, os construtores terão de contratar um engenheiro para elaborar e assinar os projetos, o que representa um custo adicional, considerando que antes estes profissionais assinavam projetos para qualquer pessoa física. “Será um custo adicional para os construtores e incorporadores”, acrescentou Alexandre Bastos, explicando que a nova legislação permite que um engenheiro assine projetos para no máximo três empresas por causa da carga horária de trabalho.
O contador Ednei Andrade foi outro profissional convidado pela ACAN para falar sobre os procedimentos que os construtores terão de adotar e como eles devem se preparar para atender as novas exigências. Ele reconheceu que essas exigências vão reduzir, ainda mais, o lucro dos construtores e que a consequência imediata será a redução do número de construtores por causa dos custos de abertura e manutenção de uma empresa.
“Quem tem melhor estrutura vai abarcar esse espaço”, disse o contador garantindo, no entanto, que não vai faltar moradias para serem financiadas pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, hoje com a oferta maior do que a demanda por causa da crise e da falta de uma definição clara sobre os rumos da política e da economia do País. Ele alertou os construtores para se prepararem para o processo de transição, lembrou que a abertura de uma empresa demora um pouco e que as novas exigências forçam os construtores a se organizarem mais rapidamente, sobretudo levando-se em conta que a construção de uma moradia demora meses ou, até mais do que esse tempo.
Ednei Andrade explicou que o gasto, apenas para constituir uma empresa, fica, no mínimo, em R$ 2 mil, sem incluir os honorários de um contador e taxas, despesas com aluguel de uma sede ou com a compra de uma área para que ela seja construída e instalada. Soma-se a isso, gastos com consumo de água, energia, telefone, honorário mensal de um contador, salários de funcionários e os consequentes custos de contratação de pessoal. “É realmente uma despesa que irá desestimular a muitos construtores”, reconhece o contador acreditando que essa tendência tende a ser revertida, caso haja uma reação positiva da economia. O workshop teve, ainda, a participação dos funcionários da Caixa, Gilson e Carlos Natan, da assessoria jurídica dessa instituição, que falaram, também, sobre a nova exigência do Ministério das Cidades e suas consequências para os construtores.
FONTE: Jornal Contexto
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