Artigo – Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos Inventários Extrajudiciais?

Artigo – Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos Inventários Extrajudiciais? “Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? Como se dará a modulação dos efeitos dessa decisão,…

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Loteamento irregular é crime

Loteamento irregular é crime     Atualmente, a oferta de venda de lotes é imensa. É possível encontrar loteamentos em diversos bairros, com diversos tamanhos, preços e condições de pagamento. As ofertas e propostas geralmente costumam ser atraentes e realmente boas. No entretanto, é necessário ter cautela e atenção na regulamentação do loteamento para não…

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Manual Prático do Registro de Imóveis

Manual Prático do Registro de Imóveis     A ARISP, com a colaboração dos juízes de Direito Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Dr. Ralpho Waldo de Barros Monteiro, está lançando o Manual Prático do Registro de Imóveis. O livro se presta a auxiliar o profissional da área extrajudicial, em seu dia-a-dia – abordagem técnica…

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Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados Os documentos públicos e privados apresentados em papel, classificados como temporários, poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os procedimentos para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do arquivo do meio físico para o meio digital. É o que determina o…

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Como solicitar serviços cartorários pela Internet

Como solicitar serviços cartorários pela Internet Os cartórios associados à ATC-GO se preocupam em prestar o melhor serviço possível aos usuários. Visando garantir um serviço célere, acessível e eficiente, os cartórios associados prestam atendimento também por seus sites e emails abaixo listados.  Veja se o cartório que você necessita está na lista abaixo: Cartórios de…

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Senado aprova novas regras para a usucapião extrajudicial

 Senado aprova novas regras para a usucapião extrajudicial   A usucapião na esfera extrajudicial sofreu na última semana uma importante mudança. O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (31.05) a Medida Provisória nº 759, de 2016, que torna possível regularização de terras da União, áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares,…

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Melhorias Notáveis são vistas nos Cartórios de Goiás após 3 anos do encerramento do único Concurso de âmbito estadual realizado

Melhorias Notáveis são vistas nos Cartórios de Goiás após 3 anos do encerramento do único Concurso de âmbito estadual realizado A posse dos aprovados no único concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos de âmbito estadual de Goiás fez três anos de aniversário nos meses de abril e maio deste ano.…

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